O Serviço Militar Obrigatório surgiu no Brasil quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias. Desde então, todos os brasileiros são obrigados a “pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos”, segundo o artigo 147 da Constituição de 1824.
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Depois da edição de leis e decretos em 1918, 1920, 1939 e 1946, a Lei do Serviço Militar foi promulgada em agosto de 1964, entrando em vigor no dia 20 de janeiro de 1966, com a publicação de seu Regulamento.
Assim, todos os jovens do sexo masculino, devem alistar-se no ano em que completam 18 anos de idade na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. O período de alistamento inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil do mês de abril. A documentação exigida para apresentar-se à Junta é a certidão de nascimento ou RG original, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4 recente.
A partir de julho até novembro ocorre o período de seleção daqueles que se alistaram entre janeiro e abril, e os alistados em anos anteriores que estejam em débito com o Serviço Militar. Esta seleção é realizada dentro dos aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais.
Horário de Funcionamento Junta Militar São Luis
- De Segunda à Sexta: das 08 h às 16h
Endereço e Telefone Junta Militar São Luis
- R. Alm. Tamandare, S/N – Centro – São Luís – MA
- Telefone: (98) 3231-0700
Outras Informações e Site:
- Mais informações: www.alistamentomilitar.club/alistamento-militar-em-sao-luis-ma
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