Em julho de 1966, a Lei Estadual n° 2.668 transformou a então Inspetoria Estadual de Trânsito em Departamento Estadual de Trânsito ( Detran São Luis). A grande conquista para o setor de trânsito do estado com essa transformação, na época, foi a autonomia administrativa e financeira. A inspetoria era subordinada administrativa e financeiramente à Secretaria de Segurança do Estado e sofria com receita insuficiente e arrecadação baixa, devido ao pequeno número de veículos existentes no Estado.
Com a criação do Detran-MA, o departamento passou a ter autonomia com receita e pessoal próprios. A justificativa do então governador do Estado do Maranhão, José Sarney, era a crescente complexidade dos serviços de trânsito do Estado que se urbanizava cada vez mais e necessitava de um órgão dedicado à regulação do setor. Ainda no ano de 1966, mais precisamente no mês de setembro de 1966, o Governo Federal publicou a Lei Federal n° 5.108 instituindo pela primeira vez o Código Nacional de Trânsito, o Detran-MA se tornou órgão do Sistema Nacional de Trânsito com jurisdição em todo o estado do Maranhão. Em 1977, 1980 e 1984, o Detran-MA passou por alterações em sua estrutura organizacional. Apesar de ter sido criado como autarquia, o Detran-MA é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública até hoje. No final dos anos 1980, a sede do Detran-MA foi relocada de um pequeno prédio no bairro da Madre Deus para uma área bem mais ampla, localizada no bairro da Vila Palmeira, onde funciona a sede da autarquia estadual de trânsito até hoje.
Detran São Luis Consulta
Pelo site do Detran é possível realizar diversos serviços e tipos de consultas. A ferramenta disponibiliza consulta online de documentação veicular, consulta de número de pontos na CNH, decorrentes de multas adquiridas ao longo do tempo, consulta de débitos ou restrições e muito mais.
Licenciamento de Veículos Detran São Luis
O DETRAN realiza licenciamento de veículos , bem como o registro, instalação e selagem de placas, isso é feito para facilitar a identificação do automóvel e regularizar sua situação, possibilitando a circulação em vias públicas.
Quem desejar realizar o licenciamento antecipado pode fazer isso sem ajuda de um despachante. Na rede bancária o proprietário deve informar o RENAVAM e a placa do veículo para obter o valor completo para fazer o licenciamento. Para que a entrega seja feita pelos Correios é fundamental que o proprietário tenha pago a taxa no momento do licenciamento antecipado na rede bancária.
No licenciamento antecipado são cobrados os seguintes encargos: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro DPVAT, taxa de licenciamento, eventuais multas e a taxa de envio do documento pelos Correios.
Detran São Luis IPVA e Seguro DPVAT
O DETRAN recolhe taxas dos motoristas que são o IPVA e o seguro DPVAT. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é um imposto estadual, tem como objetivo arrecadar verbas ao Governo, para realizar obras públicas e serviços à população de forma geral, sem estar necessariamente vinculados a melhorias no trânsito.
O IPVA é obrigatório, caso o condutor não realize seu pagamento, não poderá fazer o licenciamento de seu veículo e correrá o risco de ter seu automóvel apreendido. Para evitar constrangimento e problemas futuros, sempre verifique a data de pagamento de seu IPVA e pague na data prevista.
O pagamento do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro obrigatório que é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA, ou na Cota Única. Ele garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.
Permissão Para Dirigir e Renovação de CNH Detran São Luis
Muitas são as pessoas que procuram o DETRAN também para conseguir tirar sua primeira permissão para dirigir assim como para renovar sua CNH.
A CNH é um documento obrigatório para todo condutor de veículos, esse documento atesta que o condutor está apto a dirigir, mantendo sua própria segurança e a de terceiros. Para conseguir sua CNH o condutor precisa passar por um longo processo de formação e avaliação que deve ser iniciado junto ao órgão.
Além das funções descritas acima, confira outros serviços disponibilizados pelo DETRAN:
- Mudanças de categoria de sua CNH.
- Reconhecimento de Habilitação Estrangeira.
- Permissão Internacional para Dirigir – PID
- Habilitação com isenção de pagamento e dispensa de etapas
- Solicitação de Prontuário
- Curso de Reciclagem para Infratores
- Alteração de Informações na CNH
- Cursos Especializados
- Disponibilização de Veículos Adaptados
- Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
Horário de Funcionamento Detran em São Luís
- Vila Palmeira: Segunda a Sexta das 08h30 às 16h30
- Calhau: Segunda a Sexta das 08h30 às 15h30
Endereço e Telefone Cetran em São Luís
- Vila Palmeira: Av. dos Franceses, s/n – Telefone: (98) 3089-1514
- Calhau: Av. dos Holandeses, 36 – Telefone: (98) 3248-1890
Outras informações e site
- Mais informações: www.detran.ma.gov.br
- E-mail: faleconosco@detran.ma.gov.br